Desenvolvimento Sustentável

A SUDENE E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

CONTEXTUALIZAÇÃO

A definição mais aceita para desenvolvimento sustentável é o desenvolvimento capaz de suprir as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade de atender as necessidades das futuras gerações. É o desenvolvimento que não esgota os recursos para o futuro. Essa definição surgiu na Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, criada pelas Nações Unidas para discutir e propor meios de harmonizar dois objetivos: o desenvolvimento econômico e a conservação ambiental.

O que se observa hoje, no contexto ecológico, entretanto, são ocorrências de fenômenos como: diminuição de evapotranspiração, perda da camada verde de solo, diminuição do poder de retenção da água do solo, destruição de ecossistemas, e diminuição de absorção de CO2 da atmosfera. Produzem erosão do solo, desertificação, inundações, extinções de espécies e aquecimento global. Essa profusão de problemas ambientais, aliada à falta de investimentos em saúde e educação, por exemplo, leva ao aumento da mortalidade infantil e a precariedade da educação e uma série de outros fatores. Acrescenta-se ainda, uma política local quase sem nenhum compromisso com a realidade humana e, ambiental que produz desemprego, sem terras e migrações para áreas superpovoadas. Isso resulta em concentração da pobreza em bolsões de miséria das grandes cidades na região. A sociedade como um todo acaba por sofrer as conseqüências de um problema nascido de sua relação com o meio ambiente.

A redução das desigualdades regionais é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, como descrito na Constituição de 1988. Nos últimos anos, o Governo Federal reiterou a determinação constitucional adotando a redução das desigualdades como um dos eixos centrais da estratégia de desenvolvimento do País.

A Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), que está alinhada com o desenvolvimento sustentável, é expressão da prioridade efetiva do tema e vem sendo implementada para que se possa obter resultados efetivos na questão regional. A PNDR tem o duplo propósito de reduzir as desigualdades regionais e de ativar os potenciais de desenvolvimento das regiões brasileiras, explorando a imensa e fantástica diversidade que se observa nesse país de dimensões continentais. O foco das preocupações incide, portanto, sobre a dinamização das regiões e a melhor distribuição das atividades produtivas no território. Nessa direção, a PNDR oferece à sociedade brasileira um caminho para propiciar seu engajamento ativo na elaboração e condução de projetos regionais de desenvolvimento, envolvendo os entes federados, as forças sociais relevantes e os setores produtivos. A PNDR organiza um olhar sobre o conjunto do território do País, permitindo que as ações e os programas implementados sejam regulados a partir de um referencial nacional comum, capaz de produzir os efeitos desejados na redução das desigualdades regionais.

Oportuno ressaltar o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste - PRDNE - no qual contempla diretrizes relacionadas ao desenvolvimento sustentável, dentre as quais destacamos:

 Dessa forma, entende-se que a Sudene deverá ser o órgão catalisador das potencialidades locais e dos diferentes agentes existentes nos territórios, de forma a promover o seu desenvolvimento sustentável.


O PAPEL DA SUDENE
Art. 3º da Lei Complementar nº 125/07. "A Sudene tem por finalidade promover o desenvolvimento includente e sustentável de sua área de atuação e a integração competitiva da base produtiva regional na economia nacional e internacional." 

Para cumprir a finalidade de promover o desenvolvimento sustentável, foi criada como unidade integrante da estrutura organizacional da Sudene, a Diretoria de Promoção do Desenvolvimento Sustentável. Saliente-se, contudo, os efeitos decorrentes do retardo da regulamentação da SUDENE, que embora criada no dia 03 de janeiro de 2007, por meio da Lei Complementar nº 125, só veio a ser regulamentada em 28 de agosto, com a publicação do Decreto nº 6.198. Como consequência, a Diretoria de Promoção do Desenvolvimento Sustentável, enquanto não seja aprovada a nova estrutura regimental, está sendo viabilizada através da Coordenação-Geral de Promoção do Desenvolvimento Sustentável, ligada à Diretoria de Planejamento e Articulação de Políticas. 


COMPETÊNCIAS 
I - promover, juntamente com organismos e instituições locais, a implementação de programas e ações voltados ao desenvolvimento econômico, social, cultural e à proteção ambiental na área de atuação da SUDENE;
II - difundir conhecimentos sobre as potencialidades econômicas, socioculturais, tecnológicas e ambientais da região;
III - apoiar iniciativas de difusão de conhecimentos prioritários para a promoção do desenvolvimento includente e sustentável na região;
IV - apoiar os investimentos públicos e privados na área de atuação da SUDENE, voltados à elaboração e à implementação de programas de capacitação para gestão de projetos de desenvolvimento sub-regional;
V - apoiar a implementação de ações preventivas de defesa civil;
VI - promover ações voltadas para a implementação e a modernização da infraestrutura social e econômica;
VII - promover programas e ações de fomento e suporte ao desenvolvimento científico e tecnológico, à inovação e ao patenteamento de tecnologias;
VIII - desenvolver ações voltadas à captação de outras fontes de financiamento para a demanda do desenvolvimento local e da infraestrutura;
IX - administrar, com base em critérios conjuntamente definidos com a Diretoria de Planejamento e Articulação de Políticas, a aplicação dos recursos para o custeio de atividades em pesquisa, desenvolvimento e tecnologia, de interesse para o desenvolvimento regional, voltados ao setor produtivo;
X - apoiar o Ministério da Integração Nacional na implementação de programas e ações de desenvolvimento regional na área de atuação da SUDENE;
XI - promover e apoiar ações de fortalecimento institucional e de articulação dos órgãos e entidades que atuam no desenvolvimento local;
XII - elaborar, em articulação com os demais Ministérios, proposta de prioridades e critérios de aplicação dos recursos de outros fundos, na área de atuação da SUDENE;
XIII - supervisionar e acompanhar a implementação de programas e projetos multi-institucionais voltados à conservação, preservação e recuperação do meio ambiente e o uso sustentável dos recursos naturais da região;
XIV - promover, em articulação com organismos e instituições locais, ações de apoio às micro e pequenas empresas e microempreendedores;
XV - prover a unidade de convênios das informações e providências necessárias ao cumprimento das obrigações legais e administrativas relacionadas com a execução de atividades por meio de transferências voluntárias de recursos da União;
XVI - promover o acompanhamento e a fiscalização “in loco” da execução física, observando a realização das metas e o atingimento dos objetivos à luz o plano de trabalho aprovado (metas, produtos/resultados, valores envolvidos) e financeira, quanto à correta e regular aplicação dos recursos, considerando os preceitos legais e os procedimentos realizados (licitação, contratação, despesas realizadas, documentos das despesas - notas fiscais/faturas/recibos);
XVII - exercer outras atividades delegadas pelo Superintendente e compatíveis com suas competências.