Moções apresentadas nas reuniões do Conselho Deliberativo da Sudene
Nesta página estão relacionadas as moções apresentadas nas reuniões do Conselho Deliberativo da Sudene.
Moções apresentadas pela Sudene
Moção | Ocasião | Assunto |
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Moção 01/2008 | 3ª Reunião do Conselho Deliberativo da Sudene | Pedido de revisão dos critérios para enquadramento de projetos concorrentes à redução do IRPJ. |
Moção 02/2008 |
3ª Reunião do Conselho Deliberativo da Sudene | Pedido de apoio à aprovação, pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Plano de Cargos e Carreiras da Sudene. |
Moção 03/2008 | 3ª Reunião do Conselho Deliberativo da Sudene | Pedido de apoio à aprovação, pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, da complementação de cargos e funções gratificadas, objetivando posterior sanção de uma nova e adequada estrutura regimental para a Sudene. |
Moção 04/2016 | 20ª Reunião do Conselho Deliberativo da Sudene | Pedido de apoio pelo restabelecimento da Isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante, cujo prazo venceu em 31 de dezembro de 2015. |
Moção 05/2016 | 20ª Reunião do Conselho Deliberativo da Sudene | Pedido de apoio às tratativas junto ao Conselho Monetário Nacional pela renegociação das condições de financiamento das operações rurais dos fundos constitucionais, contratadas no período de 2012 a julho de 2016, quando as estiagens alcançaram seu nível mais crítico, como também a renegociação das dívidas, incluindo as demais fontes de financiamento de crédito rural. |
Moção 06/2017 | 21ª Reunião do Conselho Deliberativo da Sudene |
Pedido de apoio à consolidação da Rede Palma, e à condução de uma ação integrada da Sudene junto às autoridades econômicas do Governo Federal, à Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário da Casa Civil, e ao Banco do Nordeste a fim de estruturar e desburocratizar linhas de crédito para o cultivo da Palma no âmbito do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) e do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF). |
Moção 07/2018 | 23ª Reunião do Conselho Deliberativo da Sudene | Pedido de apoio às tratativas para renovação do prazo de concessão do benefício da redução de 75% (setenta e cinco por cento) do imposto sobre a renda e adicionais, calculados com base no lucro da exploração, do Reinvestimento de 30% do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Depreciação Acelerada Incentivada, que vigoram até 31 de dezembro de 2018. |
Moções apresentadas por conselheiros classistas ou representantes dos governos dos estados
Moção | Instituição | Ocasião | Assunto |
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Moção - Amams | Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams) | 22ª Reunião do Conselho Deliberativo da Sudene | Pedido de criação de uma linha de financiamento própria para a construção de barragens no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) com melhores condições de financiamento e desburocratização, que alcance inclusive, o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF). |
Moção - Contag |
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) | 22ª Reunião do Conselho Deliberativo da Sudene | Pedido da Contag ao Banco do Nordeste do Brasil e Governos Estaduais da área de atuação da Sudene para a realização das capacitações das equipes de Agentes de Assistência Técnica e Extensão Rural que atuarão na elaboração de propostas de crédito e prestação de serviços qualificados para as famílias, e demais mobilizações estaduais necessárias para fazer o PRONAF Produtivo Orientado (PPO) ser operacionalizado. |
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