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Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste

Sudene

Ministério do Desenvolvimento Regional

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Moções apresentadas nas reuniões do Conselho Deliberativo da Sudene

Nesta página estão relacionadas as moções apresentadas nas reuniões do Conselho Deliberativo da Sudene.

Moções apresentadas pela Sudene

Moção	Ocasião	Assunto
Moção 01/2008	3ª Reunião do Conselho Deliberativo da Sudene	Pedido de revisão dos critérios para enquadramento de projetos concorrentes à redução do IRPJ.
Moção 02/2008	3ª Reunião do Conselho Deliberativo da Sudene	Pedido de apoio à aprovação, pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Plano de Cargos e Carreiras da Sudene.
Moção 03/2008	3ª Reunião do Conselho Deliberativo da Sudene	Pedido de apoio à aprovação, pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, da complementação de cargos e funções gratificadas, objetivando posterior sanção de uma nova e adequada estrutura regimental para a Sudene.
Moção 04/2016	20ª Reunião do Conselho Deliberativo da Sudene	Pedido de apoio pelo restabelecimento da Isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante, cujo prazo venceu em 31 de dezembro de 2015.
Moção 05/2016	20ª Reunião do Conselho Deliberativo da Sudene	Pedido de apoio às tratativas junto ao Conselho Monetário Nacional pela renegociação das condições de financiamento das operações rurais dos fundos constitucionais, contratadas no período de 2012 a julho de 2016, quando as estiagens alcançaram seu nível mais crítico, como também a renegociação das dívidas, incluindo as demais fontes de financiamento de crédito rural.
Moção 06/2017	21ª Reunião do Conselho Deliberativo da Sudene	Pedido de apoio à consolidação da Rede Palma, e à condução de uma ação integrada da Sudene junto às autoridades econômicas do Governo Federal, à Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário da Casa Civil, e ao Banco do Nordeste a fim de estruturar e desburocratizar linhas de crédito para o cultivo da Palma no âmbito do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) e do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF).
Moção 07/2018	23ª Reunião do Conselho Deliberativo da Sudene	Pedido de apoio às tratativas para renovação do prazo de concessão do benefício da redução de 75% (setenta e cinco por cento) do imposto sobre a renda e adicionais, calculados com base no lucro da exploração, do Reinvestimento de 30% do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Depreciação Acelerada Incentivada, que vigoram até 31 de dezembro de 2018.

Moções apresentadas por conselheiros classistas ou representantes dos governos dos estados

Moção	Instituição	Ocasião	Assunto
Moção - Amams	Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams)	22ª Reunião do Conselho Deliberativo da Sudene	Pedido de criação de uma linha de financiamento própria para a construção de barragens no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) com melhores condições de financiamento e desburocratização, que alcance inclusive, o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF).
Moção - Contag	Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag)	22ª Reunião do Conselho Deliberativo da Sudene	Pedido da Contag ao Banco do Nordeste do Brasil e Governos Estaduais da área de atuação da Sudene para a realização das capacitações das equipes de Agentes de Assistência Técnica e Extensão Rural que atuarão na elaboração de propostas de crédito e prestação de serviços qualificados para as famílias, e demais mobilizações estaduais necessárias para fazer o PRONAF Produtivo Orientado (PPO) ser operacionalizado.